Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204108825A Lei nº 13.467/2017 ampliou a abrangência da negociação coletiva de trabalho, fixando novas regras acerca da convenção ...1457941204108825Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Negociação Coletiva de TrabalhoA Lei nº 13.467/2017 ampliou a abrangência da negociação coletiva de trabalho, fixando novas regras acerca da convenção coletiva e do acordo coletivo de trabalho, entre as quais:AA inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico.BConstitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho o enquadramento do grau de insalubridade.CSe for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.DNão será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, salvo quando se tratar de direitos individualmente adquiridos.EOs empregados contratados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras, salvo previsão em sentido contrário em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123225Direito do TrabalhoA Metalúrgica Ferro e Fogo pretende instituir regime de banco de horas em sua fábrica em Juazeiro do Norte no setor de acabamento de peças. De acordo ...Questão 457941204131565Direito do TrabalhoAugusta trabalhou na empresa BTI Informática Ltda., na sede de Curitiba, como analista de sistemas sênior, de 20/01/2010 a 31/05/2022. Olívia trabalha...Questão 457941204153090Direito do TrabalhoA respeito da interrupção e suspensão do contrato de trabalho,Questão 457941204171465Direito do TrabalhoO tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,Questão 457941204174991Direito do TrabalhoAcerca das normas legais referentes às alterações, suspensões e interrupções dos contratos individuais do trabalho,Questão 457941204182342Direito do TrabalhoConforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204186260Direito do TrabalhoO supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência ...Questão 457941204194423Direito do TrabalhoGolias trabalha em condições perigosas recebendo o respectivo adicional. Além do trabalho efetivamente realizado, Golias permanece horas em sobreaviso...Questão 457941204194618Direito do TrabalhoO 13º salário é parte obrigatória a ser pagaQuestão 457941204195113Direito do TrabalhoHércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diári...