Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204109981O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, nas licitações públicas, significa que as normas previstas no edi...1457941204109981Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Princípios das LicitaçõesO princípio da vinculação ao instrumento convocatório, nas licitações públicas, significa que as normas previstas no edital vinculam a todos os licitantes,Aindependentemente do que disponha a lei.Be à Administração pública, ainda que eivadas de algum vício de legalidade.Ce à própria Administração pública, prevalecendo, inclusive, sobre a lei.De à própria Administração pública, prevalecendo, inclusive, sobre a lei, mas não sobre a Constituição.Ee à própria Administração pública, desde que não sejam contrárias à lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130631Direito AdministrativoSobre os bens públicos, em conformidade com a legislação e o entendimento do STF, é correto afirmar que:Questão 457941204132414Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), considera-seQuestão 457941204134753Direito AdministrativoA desapropriação de bem que se destina à transferência a terceiro e que se caracteriza por abranger área contígua necessária ao desenvolvimento poster...Questão 457941204142026Direito AdministrativoSuponha que o Município pretenda alienar alguns imóveis que não estejam afetados a nenhuma finalidade pública, como forma de obter recursos adicionais...Questão 457941204154775Direito AdministrativoA construção de uma rodovia e sua subsequente exploração por uma pessoa jurídica de direito privado, que arcará com os investimentos da obra e se remu...Questão 457941204158612Direito AdministrativoMauro praticou ato de improbidade administrativa por ter negado publicidade de atos oficiais (art. 11, IV da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº...Questão 457941204165875Direito AdministrativoA imperatividade consiste em um dos atributos do ato administrativo queQuestão 457941204188828Direito AdministrativoAnalise a seguinte característica concernente ao contrato administrativo: "prerrogativa especial conferida à Administração Pública na relação do contr...Questão 457941204197034Direito AdministrativoOs empregados de empresas concessionárias de serviços públicos são consideradosQuestão 457941205284699Direito AdministrativoApós regular processo administrativo disciplinar, garantidos ao servidor público federal investigado o exercício do contraditório e da ampla defesa, r...