Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204110157O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência...1457941204110157Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento PrioritárioO direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), NÃO se aplica plenamenteAaos acompanhantes e atendentes pessoais no que diz respeito aos atendimentos em instituições e serviços de atendimento ao público.Bà proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.Cao recebimento de restituição do imposto de renda.Dà tramitação processual e de procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.Eaos serviços de emergência públicos e privados, pois ficam condicionados aos protocolos de atendimento médico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111419Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como as alterações por ela produzidas na legislação esparsa vigente, prevêQuestão 457941204124819Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Suponha que se pretenda instituir por lei o direito à prioridade de pessoas com deficiência para matrícula em escola pública próxima à sua residência,...Questão 457941204139351Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto no 3.298/1999) tem como fundamentosQuestão 457941204139801Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o passeio públicoQuestão 457941204144807Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com a edição da Lei de Acessibilidade, Lei no 10.098/2000, foi instituído o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, ...Questão 457941204145499Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com fundamento na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pais de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes constituíram associação...Questão 457941204155957Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ent...Questão 457941204183558Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A prestação de atendimento telefônico pelas instituições financeiras via Serviço de Atendimento ao Cliente − SAC:Questão 457941205283839Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de i...Questão 457941205284720Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras