Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204110382A Despesa Líquida com Pessoal, no valor de R$ 578.580.000 do período de janeiro a dezembro de 2015 de determinado órgão ...1457941204110382Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Despesa Líquida com Pessoal, no valor de R$ 578.580.000 do período de janeiro a dezembro de 2015 de determinado órgão federal, está de acordo com o limite máximo permitido. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000:ASerão contabilizados como "Locação de Mão de Obra” os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.BA despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.CNa verificação do atendimento dos limites definidos, não será computada a despesa relativa a incentivo à demissão voluntária.DA verificação do cumprimento dos limites será realizada ao final de cada bimestre.EO limite prudencial corresponde a 75% sobre o limite máximo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109807Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a proposta do Conjunto de ...Questão 457941204119013Orçamento e Finanças PúblicasO modelo de orçamento no qual, para além da importância do equilíbrio financeiro, deve-se obter resultado nos gastos, ou seja, os gastos devem apresen...Questão 457941204125732Orçamento e Finanças PúblicasDesde que não comprometido e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, uma das possíveis fontes de recursos para a abertura, em 21/03/2023, de créditosQuestão 457941204134862Orçamento e Finanças PúblicasEntre os elementos que devem instruir obrigatoriamente a Lei Orçamentária Anual (LOA), na forma descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal, insere-se ...Questão 457941204152824Orçamento e Finanças PúblicasConsidere:I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundaçõe...Questão 457941204169173Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as afirmativas sobre o orçamento público:I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despes...Questão 457941204171577Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da especificação, também denominado discriminação ou especialização, veda a consignação na Lei Orçamentária Anual − LOA de do...Questão 457941204187044Orçamento e Finanças PúblicasA Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece queQuestão 457941204195570Orçamento e Finanças PúblicasA doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,Questão 457941204197906Orçamento e Finanças PúblicasO Princípio Orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa é denominado Princípio da