Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204110770No tocante ao artigo 7, da Constituição da República Federativa do Brasil, são considerados direitos dos trabalhadores u...1457941204110770Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisNo tocante ao artigo 7, da Constituição da República Federativa do Brasil, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Aa irredutibilidade do salário garantida ao trabalhador rural e urbano, mesmo se houver disposição contrária em convenção ou em acordo coletivo.Bo aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no máximo 30 dias.Ca licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, terá duração de cento e oitenta dias.Da relação de emprego não será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar.Eo décimo terceiro salário tem como base a remuneração integral ou no valor da aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122557Direito ConstitucionalPodem propor, dentre outros legitimados, a ação direta de inconstitucionalidade oQuestão 457941204124923Direito ConstitucionalTendo conhecimento de uma ilegalidade envolvendo a execução de uma obra pública federal já concluída, um cidadão noticiou o fato ao Tribunal de Contas...Questão 457941204135459Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolven...Questão 457941204135623Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 45/2004 fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais, garantindo-lhes, expressamente,Questão 457941204141471Direito ConstitucionalEncontra-se em tramitação no Senado Federal a proposta de Emenda à Constituição Federal de 1988 nº 4/19, que modifica o artigo 228 para determinar a i...Questão 457941204150206Direito ConstitucionalEm discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa de determinado Estado, João, deputado estadual, acusa Secretário de Estado do cometimento ...Questão 457941204154484Direito ConstitucionalNo julgamento do Recurso Extraordinário nº 201.819/RJ, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria para o acórdão do Ministro Gilmar ...Questão 457941204171483Direito ConstitucionalIsaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,Questão 457941204187192Direito ConstitucionalCassio é corredor de maratona e obteve informações de que a Diretoria da Associação dos Maratonistas OIBBTRVH desviou verbas, desfalcando o caixa e pr...Questão 457941204196867Direito ConstitucionalEm matéria de Poder Constituinte analise:I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se a...