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Entre os direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal se inclui
Ao disciplinar a possibilidade de alteração de seu texto, a Constituição de determinada República estabelece, entre outras, as seguintes regras: (i) p...
Sobre o mandado de segurança, considere:I. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, a utilização do mandado de segurança depende ...
Heitor, brasileiro, 25 anos, em pleno exercício de seus direitos cívicos e políticos, procurou seu advogado para saber qual a medida judicial cabível ...
Considere:I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver ma...
Claudilson Aparecido, habilidoso goleiro nascido em Goiânia e revelado no futebol paulista, firmou contrato milionário com time destacado do Leste Eur...
O Poder Judiciário detém, como atribuição(ões):
A medida provisória que, no processo de conversão em lei, for aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações,
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, que
À luz do sistema de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas:I. Cabe ao Supremo Tr...
A ação direta de inconstitucionalidade