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João foi denunciado pela suposta prática do delito de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), pois no dia 1º de janeiro de 2023 teria enviado uma...

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Acerca das provas, considere:I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.II. O juiz não p...

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Em relação à assistência judiciária prevista na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar:

Princípios e garantias processuais penais fundamentais.

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus

Quando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do process...

Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá