Sobre os elementos do ato administrativo,

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato Administrativo

desde que atendido o interesse da Administração, fica descaracterizada a figura do desvio de finalidade.

a inexistência do elemento formal não é causa necessária de invalidação do ato, em vista da teoria de instrumentalidade das formas.

a noção de ilicitude do objeto, no direito administrativo, não coincide exatamente com a noção de ilicitude do objeto no âmbito cível.

sujeito do ato é seu destinatário; assim, o solicitante de uma licença é o sujeito desse ato administrativo.

havendo vício relativo ao motivo, haverá, por consequência, desvio de finalidade.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato Administrativo

Sobre os elementos do ato administrativo,

desde que atendido o interesse da Administração, fica descaracterizada a figura do desvio de finalidade.

a inexistência do elemento formal não é causa necessária de invalidação do ato, em vista da teoria de instrumentalidade das formas.

a noção de ilicitude do objeto, no direito administrativo, não coincide exatamente com a noção de ilicitude do objeto no âmbito cível.

sujeito do ato é seu destinatário; assim, o solicitante de uma licença é o sujeito desse ato administrativo.

havendo vício relativo ao motivo, haverá, por consequência, desvio de finalidade.

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