Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204111412Em março de 2016, o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente sofreu modificações destinadas a incorporar ou reforça...1457941204111412Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira InfânciaEm março de 2016, o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente sofreu modificações destinadas a incorporar ou reforçar regras voltadas à proteção da primeira infância, entre as quais podemos citar:AResponsabilização criminal de pais ou responsável que, injustificadamente, deixem de promover vacinação de crianças sob sua guarda.BDireito da parturiente, junto ao Sistema Único de Saúde, de contar com um acompanhante de sua preferência no pré-natal, e o pós-parto e dois acompanhantes durante o trabalho de parto.CIsenção de multas, custas e emolumentos nos registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento da criança.DPossibilidade de destituição sumária do poder familiar em caso de abuso sexual praticado ou facilitado pelos genitores contra criança de até 6 anos de idade.ECriação de serviços de acolhimento institucional especializados para a faixa etária da primeira infância, sem prejuízo da preservação de eventuais vínculos com irmãos maiores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204139204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Rogério, pela prática de ato infracional equiparado a dano (primeiro ato), recebeu remissão como forma de exclusão do processo com medida socioeducati...Questão 457941204142568Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compondo a equipe interprofissional do Ministério Público, lhe foi solicitado parecer no caso de uma denúncia de irregularidades no atendimento de ado...Questão 457941204154516Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sem considerar a interpretação mais flexível eventualmente dada pela jurisprudência aos dispositivos que regem o instituto da adoção, é regra hoje pre...Questão 457941204156970Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A formação técnico-profissional do adolescente NÃO deverá obedecer aQuestão 457941204160302Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente regula vários procedimentos especiais, em relação aos quais é correto afirmar queQuestão 457941204181577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao regular o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a Lei no 12.594/12 distribuiu responsabilidades entre os entes federativos, disp...Questão 457941204183112Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204188320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, no procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao ad...Questão 457941204321476Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia de absoluta prioridade à criança e ao adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende:Questão 457941205284495Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que