Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204111528À Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul compete a direção dos trabalhos legislativos e...1457941204111528Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do SulÀ Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, sendo que a eleição de uma nova Mesa ocorre periodicamente. Para eleição da Mesa DiretoraAé dispensada a presença da maioria dos deputados.Bé proibido o registro de candidato individual ou avulso.Ca votação será nominal e secreta.Do nome do Deputado poderá figurar em mais de uma chapa apresentada, desde que concorrendo ao mesmo cargo eletivo.Eo mandato a ser cumprido será de quatro anos, vedada a reeleição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110017Legislação EstadualConsidere:I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.II. Observar as normas legais e regulamentares.III. Ser assíduo e pontual ao serviço...Questão 457941204122795Legislação EstadualO uso dos uniformes e acessórios de identificação visual pelos Inspetores e pelos Agentes da Polícia Judicial ativos, lotados nas unidades de seguranç...Questão 457941204140883Legislação EstadualO Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF, aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece que o processo adm...Questão 457941204142974Legislação EstadualSobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultada estabelece que a comunicação...Questão 457941204145010Legislação EstadualO programa Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE) é constituído pela concessão de empréstimo bancário ao empreendimento produtivo, na fo...Questão 457941204145617Legislação EstadualO Código Tributário do Estado do Amapá, aprovado pela Lei estadual no 400/1997, no Título IV de seu Livro Primeiro, estabelece regras atinentes à cont...Questão 457941204151046Legislação EstadualConsidere:I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.II. Proposta do Governador do Estado.III. Proposta de um terço das...Questão 457941204154276Legislação EstadualNo tocante à gestão financeira da FUNAPE, é vedada a realização de alguns investimentos. Um investimento permitido a ser realizado pela FUNAPE é a apl...Questão 457941204177195Legislação EstadualSão requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, dentre outros, os que solicitemQuestão 457941205284213Legislação EstadualConsoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado