Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204111551O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, d...1457941204111551Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaO Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as quais figuram as autarquias e as sociedades de economia mistaAque se sujeitam a regime jurídico de direito privado e contratam seu pessoal pela Consolidação da Leis do Trabalho, não podendo admitir, mesmo que por concurso público, servidor público estatutário.Bque, respectivamente, sujeitam-se a regime jurídico de direito público e regime jurídico de direito privado, sendo o regime estatutário o aplicável aos empregados de ambas as entidades.Ccriadas por lei específica sob o regime jurídico de direito privado, razão pela qual integram a Administração pública indireta.Dque não estão sujeitas a controle hierárquico do ente criador porque submetidas a regime de direito privado.Eque integram a Administração indireta do Estado, sendo a primeira sujeita a regime jurídico de direto público e a segunda de direito privado, ambas não submetidas a controle hierárquico do ente instituidor, mas tão somente finalístico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110801Direito AdministrativoA competência disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina, nos termos do que dispõe a Lei nº 3.268/57 e o Decreto nº 44.045/58,Questão 457941204114450Direito AdministrativoUma organização social firmou contrato de gestão para prestação de serviços de saúde em uma determinada unidade hospitalar. Não obstante a gestão das ...Questão 457941204118724Direito AdministrativoConsidere que a Administração pretenda celebrar instrumento de parceria com o terceiro setor para realização de atividades culturais no centro de São ...Questão 457941204123916Direito AdministrativoConforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio osQuestão 457941204131318Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar:Questão 457941204148139Direito AdministrativoNo que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se queQuestão 457941204154614Direito AdministrativoQuando a Constituição Federal atribui ao Tribunal de Contas o controle financeiro, operacional, patrimonial, dentre outros, dos atos das entidades da ...Questão 457941204160057Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo acerca do tema Responsabilidade Civil do Estado.I. A Constituição Federal define, em seu artigo 37, § 6º, o instituto d...Questão 457941204184041Direito AdministrativoRogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a médio prazo. Diante disso,...Questão 457941204191104Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas sobre as licenças dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei nº 8.112/1990:I. A partir do registro da...