Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204111846Ao regular os direitos e vantagens dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estad...1457941204111846Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do SulAo regular os direitos e vantagens dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual nº 4.091/11 dispõe queAindenizações, auxílios pecuniários, gratificações e adicionais são vantagens que se incorporam ao vencimento ou provento.Bé cabível o auxílio-funeral apenas ao servidor ativo.Cgratificações e adicionais não podem ser concedidos por ato da Mesa Diretora.Dnão incide sigilo nos processamentos das licenças.Eas licenças para prestação de serviço militar, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para atividade política podem perdurar por período superior a vinte e quatro meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113021Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 7.799/2002, o ITCD será restituído integralmente ao contribuinte, quandoI. não se efetivar a doação por conta da qual ...Questão 457941204128357Legislação EstadualPara fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços do Transporte Interestadual ...Questão 457941204142971Legislação EstadualQuanto à entrega e à tempestividade de um documento transmitido, por meio eletrônico, pelo credenciado, junto à SEF para uso do DTEC, os auditores con...Questão 457941204143152Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ITCMD (RITCMD-SC), aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.884/2004, o crédito tributário poderá ser parceladoQuestão 457941204145063Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal,Questão 457941204156817Legislação EstadualSão Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si,Questão 457941204176353Legislação EstadualO Chefe do Poder Executivo, dentre as suas atribuições previstas na Constituição do Estado da Paraíba, NÃO poderá delegar por Decreto Governamental, a...Questão 457941204176641Legislação EstadualNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as representações de dois ou mais Partidos, por deliberação das respectivas banc...Questão 457941204200958Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a reintegração éQuestão 457941205283915Legislação EstadualSuponha que certo Deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe pretenda obter licença para desempenhar missão temporária de caráter cultural. Nesse c...