///
A ação civil pública será proposta
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Os atos das partes
Em ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo, julgada procedente em segunda instância, interpõe o Estado W recurso...
O juiz, em seu primeiro contato com a petição inicial, percebe que a pretensão deduzida se refere à pretensão de um beneficiário contra o segurador. E...
Humberto comparece à unidade da Defensoria Pública da cidade onde reside, no interior do Estado, informando que recebeu citação de uma demanda em que ...
Acerca da antecipação dos efeitos da tutela, considere:I. A ação que objetiva abstenção de ato admite cominação de pena pecuniária para o caso de desc...
Após acidente automobilístico sofrido por Jorge Nelson, seu advogado propõe ação indenizatória, material e moral, contra Jeferson José, com pedido de ...
Jetro entregou a petição inicial de uma ação ordinária no protocolo do fórum competente no dia 8 de agosto. A petição inicial foi distribuída à Tercei...
Com relação à modificação da competência, considere:I. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à caus...
Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição ...