Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204112995De acordo com o CTN, a obrigação acessória de prestar à autoridade administrativa as informações de que disponham relati...1457941204112995Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaDe acordo com o CTN, a obrigação acessória de prestar à autoridade administrativa as informações de que disponham relativamente aos bens, negócios ou atividades de terceiros tem como sujeito passivo, dentre outros,Aas empresas de administração de bens, desde que o referido bem, sendo imóvel, esteja localizado no território do sujeito ativo dessa obrigação.Bos sacerdotes, exclusivamente em relação a crimes de sonegação fiscal, ou contra a ordem tributária, cujos relatos tenham sido ouvidos em confissão.Cqualquer pessoa que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.Dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, desde que o cartório de notas esteja localizado no território do sujeito ativo dessa obrigação.Eos síndicos de edifícios comerciais e residenciais e os comissários de bordo de aeronaves que fazem voos apenas no território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113374Direito TributárioLei Ordinária de iniciativa de Deputado Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada posteriormente pelo Governador de determinado Esta...Questão 457941204136279Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária que deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto ...Questão 457941204145621Direito TributárioUm determinado Estado concedeu desconto de 80% sobre as multas moratórias aplicáveis aos contribuintes devedores do ICMS, desde que eles (1) requeress...Questão 457941204147058Direito TributárioA “Oficina Mecânica do José” recondiciona motores de veículos. Para realizar essa prestação de serviços de recondicionamento, empregam-se, com frequên...Questão 457941204157574Direito TributárioAntes do início da vigência do contrato administrativo travado, a empresa recebeu resposta da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Munic...Questão 457941204167494Direito TributárioÉ devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribuinte de ICMS:Questão 457941204171315Direito TributárioConsiderando as regras constantes da Constituição Federal, o ICMSI. terá seu regime de compensação do imposto disciplinado por lei complementar.II. in...Questão 457941204184358Direito TributárioNos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com esse contribuinte, nos...Questão 457941204184507Direito TributárioEm matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:Questão 457941204320732Direito TributárioSobre Crédito Tributário, é correto afirmar que