Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204113004De acordo com a Lei Complementar nº 24/1975, serão concedidas ou revogadas, nos termos de convênios celebrados e ratific...1457941204113004Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação TributáriaDe acordo com a Lei Complementar nº 24/1975, serão concedidas ou revogadas, nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, asAisenções dos tributos estaduais.Bconcessões de créditos presumidos do ICMS.Cisenções do ICMS e do IPVA.Dreduções de base de cálculo e fixação de alíquotas interestaduais mínimas do ICMS.Eisenções dos impostos estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118417Direito TributárioO Código Civil Brasileiro define doação nos seguintes termos: "Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere...Questão 457941204143839Direito TributárioDr. Diogo, titular de escritório de consultoria em matéria tributária, foi indagado por quatro clientes seus, a respeito da tributação do ISSQN e do I...Questão 457941204160345Direito TributárioO Regulamento do ICMS de um determinado Estado brasileiro, aprovado por decreto subscrito por seu Governador, criou a seguinte norma (hipotética), par...Questão 457941204162009Direito TributárioConsidere as seguintes ocorrências tributárias hipotéticas no ano de 2013.A União, por meio de lei ordinária, criou mais uma alíquota para tributar o ...Questão 457941204167502Direito TributárioSão características inaplicáveis ao regime jurídico constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico,Questão 457941204176520Direito TributárioO princípio da não cumulatividade referente ao ICMS pretende aQuestão 457941204178131Direito TributárioA imunidade tributáriaQuestão 457941204180999Direito TributárioUm Município alterou sua legislação para instituir o IPTU progressivo em razão do valor venal do imóvel, criando uma tabela com alíquotas variando de ...Questão 457941204184337Direito TributárioUm contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU possuía um imóvel urbano com área construída equivalente a 250 m2. Após a reforma que p...Questão 457941204192198Direito TributárioO Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,