Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204192198O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,1457941204192198Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosO Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,Aapós decretar a suspensão, abrirá vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.Bdecorrido o prazo máximo de 02 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.Cnesse caso, o prazo de prescrição continuará correndo normalmente.Ddecorrido o prazo máximo de 06 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.Enesse caso, o prazo prescricional será interrompido e não voltará a correr enquanto não forem localizados bens passíveis de penhora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112865Direito TributárioQuando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á d...Questão 457941204117918Direito TributárioPara fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se fornecimentoQuestão 457941204130017Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o veículo normativo próprio para o estabelecimento de alíquota mínima para o IPVA, em âmbito nacional, éQuestão 457941204141481Direito TributárioAcerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), é correto afirmar:Questão 457941204143486Direito TributárioConforme estabelece a Lei Complementar no 24/1975, a inobservância dos dispositivos na referida lei acarretará, cumulativamente a:Questão 457941204156818Direito TributárioO princípio da imunidade recíproca no Direito brasileiro abrangeQuestão 457941204166038Direito TributárioSobre responsabilidade tributária,Questão 457941204168177Direito TributárioEm relação às obrigações acessórias na legislação tributária, considere as seguintes afirmações:I. A obrigação acessória segue a principal.II. A exclu...Questão 457941204180018Direito TributárioNos termos do disposto na Lei de Execução Fiscal − Lei nº 6.830/80, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204193124Direito TributárioO IOF