Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204112865Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorre...1457941204112865Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição FiscalQuando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á diante deAsucessão tributária, vedada expressamente pela CF/88.Bultratividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.Csubstituição tributária para frente, permitida expressamente pela CF/88.Dsubstituição tributária para trás, vedada expressamente pela CF/88.Eretroatividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108216Direito TributárioDe acordo com o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR,Questão 457941204113420Direito TributárioConsidere:I. A modalidade de lançamento a ser aplicada pelo fisco por ocasião da constituição do crédito tributário é a que impõe o menor ônus ao cont...Questão 457941204117916Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, para fins de distribuição do produto da arrecadação do IBS, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e ServiçosQuestão 457941204140565Direito TributárioA empresa “Tapete Voador Ltda.” é a maior empresa municipal de instalação de carpetes. Conforme o desejo do cliente, ela pode vender e instalar o carp...Questão 457941204141762Direito TributárioDe acordo com o CTN, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Segundo esse mesmo Código, NÃO se considera espontânea a denú...Questão 457941204141939Direito TributárioO valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, éQuestão 457941204145613Direito TributárioRelativamente às “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, o Código Tributário Nacional estabelece algumas regras de preferência, inclusive par...Questão 457941204162012Direito TributárioO Código Tributário Nacional criou um conjunto extenso de regras atinentes à responsabilidade tributária. De acordo com as regras do CTN,Questão 457941204162030Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, nos termos do Código Tributário do Município de São Luís do Maranhão, é correto afirmar q...Questão 457941204198296Direito TributárioCom relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, qu...