Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204141762De acordo com o CTN, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Segundo esse mesmo Código, NÃO ...1457941204141762Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: AutodenúnciaDe acordo com o CTN, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Segundo esse mesmo Código, NÃO se considera espontânea a denúnciaAde ato ou fato que, simultaneamente, constitua infração tributária, cometida com dolo, fraude ou simulação, e crime contra a ordem tributária, com o objetivo de redução da pena criminal.Bque não seja feita, pessoalmente, a agente do sujeito ativo competente para exigir o tributo relacionado com a denúncia, dentro do prazo de 30 dias contados da data do cometimento da infração.Cde prática infracional que, simultaneamente, constitua crime contra a ordem tributária ou contravenção de natureza grave.Drelativa a infração cometida com dolo, fraude ou simulação.Eapresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118411Direito TributárioDe acordo com a interpretação conjunta da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a definição dos fatos geradores dosQuestão 457941204118508Direito TributárioA LC 214, de 2025, trata, em vários dispositivos, da alíquota do IBS. Segundo o disposto na referida Lei,Questão 457941204128342Direito TributárioDeterminado escritório de contabilidade estabelecido em um Município Brasileiro, atento às alterações da legislação tributária, especialmente em termo...Questão 457941204130003Direito TributárioA União, pretendendo tornar mais ágil e eficaz a fiscalização tributária, enviou para o Congresso Nacional projeto de lei ordinária federal alterando ...Questão 457941204133509Direito TributárioApesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária aos “templos de qualquer culto”, por razões históricas e por reconhece...Questão 457941204141172Direito TributárioA Lei Complementar federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional – criou o Co...Questão 457941204156842Direito TributárioDe acordo com o CTN, a modalidade de extinção do crédito tributário, autorizada por lei e baseada nas condições por ela estabelecidas, por meio da qua...Questão 457941204169614Direito TributárioVisando ao aumento da arrecadação municipal, a Secretaria de Finanças de Cuiabá elaborou diversas propostas de lei ordinária a serem encaminhadas à Câ...Questão 457941204178239Direito TributárioA emissão de Declaração sobre Operações Imobiliárias − DOIQuestão 457941204189290Direito TributárioNa sucessão causa mortis, em arrolamento de bens extrajudicial por escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas de Belo Horizonte, foro do domicí...