Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204130017De acordo com a Constituição Federal, o veículo normativo próprio para o estabelecimento de alíquota mínima para o IPVA,...1457941204130017Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos AutomotoresDe acordo com a Constituição Federal, o veículo normativo próprio para o estabelecimento de alíquota mínima para o IPVA, em âmbito nacional, éAo Decreto do Executivo estadual.Ba Resolução do Senado Federal.Co Decreto legislativo.Da Lei complementar estadual.Ea Lei complementar federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109695Direito TributárioUm determinado Estado brasileiro, famoso pelas lindas paisagens que ornamentam muitas de suas cidades, estava passando por severa crise econômica. Dec...Questão 457941204112734Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradasI. pela União, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, o exe...Questão 457941204117914Direito TributárioNo âmbito da Reforma Tributária prevista na EC nº 132/2023, relativamente ao IBS e CBS, por determinação constitucional expressa, tais tributos observ...Questão 457941204120333Direito TributárioRelativamente aos prazos processuais, o Decreto estadual nº 18.561/2019, que regula o Processo Administrativo Tributário no Piauí, estabelece que o at...Questão 457941204136299Direito TributárioHá um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido loteamento, existe um imóvel...Questão 457941204140604Direito TributárioSobre a moratória, o Código Tributário Nacional prevê:Questão 457941204140610Direito TributárioAcerca do pagamento indevido e a respectiva restituição pela fazenda pública, o Código Tributário Nacional determina queQuestão 457941204141106Direito TributárioA Lei Complementar federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) estabelece n...Questão 457941204199875Direito TributárioUm exemplo de tributo que atende ao chamado princípio da capacidade de pagamento éQuestão 457941204201681Direito TributárioQuanto à repartição de receita tributária, é correto afirmar que, dentre outras receitas, pertencem aos Municípios,