Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204113543Segundo o regramento trabalhista e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, sobre prescrição é INCORRET...1457941204113543Ano: 2016Banca: FCCOrganização: ELETROSULDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Prescrição e Decadência no Direito do TrabalhoSegundo o regramento trabalhista e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, sobre prescrição é INCORRETO afirmar:AA transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança do regime.BO prazo prescricional do direito de reclamar contra não recolhimento da contribuição do FGTS é trintenário, observando-se o quinquênio contado da extinção contratual.CO prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado.DRespeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao quinquênio da data de extinção do contrato.EO reconhecimento do vínculo de emprego não se prescreve uma vez que possuiu natureza meramente declaratória e está inserido no âmbito das ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113846Direito do TrabalhoAfrodite firmou contrato de emprego com a empresa Produtora de Vídeo Evidências Ltda., no município de Santos, para trabalhar como cenógrafa de evento...Questão 457941204124204Direito do TrabalhoA partir da edição da Lei nº 13.467/2017, que implementou a denominada “reforma trabalhista”, o gozo de fériasQuestão 457941204139933Direito do TrabalhoÀ luz das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho,Questão 457941204160599Direito do TrabalhoNo que se refere ao aviso prévio, considere:I. Sendo o aviso prévio a comunicação antecipada da parte que deseja romper o contrato de trabalho, a ocor...Questão 457941204166743Direito do TrabalhoA Convenção nº 87 da OIT trata de questões relativas à liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização. NÃO corresponde a conduta que contr...Questão 457941204172768Direito do TrabalhoApós trabalhar como empregada para a empresa Gama Marketing por dois anos, Minerva foi dispensada sem justa causa e não recebeu verbas rescisórias. Em...Questão 457941204178383Direito do TrabalhoUma das regras de proteção ao salário é o controle dos descontos. De acordo com o entendimento sumulado pelo TST:Questão 457941204179348Direito do TrabalhoQuanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar:Questão 457941204181136Direito do TrabalhoDireito da Criança e do AdolescenteConsidere as proposições:I. A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada segundo a legislação de dir...Questão 457941204191005Direito do TrabalhoConsidere as assertivas abaixo a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho.I. As Convenções Coletivas, embora de origem privada, cri...