Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204113829A Constituição da República dispensa a apreciação, respectivamente, pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativ...1457941204113829Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA Constituição da República dispensa a apreciação, respectivamente, pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa da decretação de intervenção nas hipóteses deAprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República para prover a execução de lei federal; e o não pagamento, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada.Bprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República para assegurar a observância da autonomia municipal; e provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição estadual.Crequisição do Supremo Tribunal Federal para garantir o livre exercício do Poder Judiciário; e não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.Dprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República para assegurar a observância da forma republicana; e não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.Erequisição do Supremo Tribunal Federal para garantir o livre exercício do Poder Judiciário; e provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114084Direito ConstitucionalSobre o disposto nos incisos do art. 5º da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que éQuestão 457941204119742Direito ConstitucionalO art. 145 da Constituição é o artigo que abre o capítulo da CF sobre o Sistema Tributário Nacional, dispondo, em conjunto com outros dispositivos de ...Questão 457941204130408Direito ConstitucionalRegina, advogada, possui 40 anos de idade e sonha um dia em ser Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, composto por ...I... Ministros. Para que is...Questão 457941204150786Direito ConstitucionalLei estadual que disponha sobre questões específicas em matéria de trânsito e transporte seráQuestão 457941204167616Direito ConstitucionalSenador da República apresentou, no Senado Federal, projeto de lei ordinária sobre a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos federai...Questão 457941204168964Direito ConstitucionalSobre as competências:I. É inconstitucional lei estadual que estabelece regime especial de pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas em rodo...Questão 457941204173650Direito ConstitucionalUm Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,Questão 457941204177200Direito ConstitucionalSobre a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios, é correto afirmar:Questão 457941204188280Direito ConstitucionalA declaração pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, da inconstitucionalidade de determinado diploma legal, provoca, em relaçã...Questão 457941204190346Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, no tocante ao Poder Judiciário, durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de ...