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Em relação à capacidade processual, é correto afirmar:
Na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado
O processo regido pela Lei nº 9.099/1995 buscará, sempre que possível, a conciliação ou a transação, orientando-se por alguns critérios, sendo aquele ...
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) recebe diariamente pessoas alegando que estão recebendo descontos em suas aposentadorias em ...
Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER J...
Em relação à ação rescisória,
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Eduardo ajuíza ação de indenização contra Pedro, que apresenta contestação e reconvenção. Depois da resposta, porém, Eduardo formula pedido de desistê...
Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas
A procuração geral para o foro não habilita o advogado para