Rivanildo, Juiz Federal, conta com quatro anos de exercício no cargo, sendo que há dois anos e meio é titular de Vara. C...

Normas constitucionais de eficácia limitada

À luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,

De acordo com a Constituição Federal, eventual ação de indenização movida por particular em virtude de acidente de trânsito ocorrido em Recife, envolv...

Determinado Estado editou lei estabelecendo seu regime de pessoal, na qual consta a possibilidade de certos cargos públicos, ditos em comissão, serem ...

I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade.II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos de idade.III. Sara, brasileira nata, com 28 ...

Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional previst...

Considere:I. É vedado ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas no caso de condenações pela prática de tortura e tráfico ilícito de ...

O artigo 69, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Estado não poderã...

As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas...

Em razão do recente falecimento de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República indicou determinado jurista para ocupar o referido ...