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Ao nacional português com residência permanente no Brasil NÃO será dado, em qualquer circunstância,
Alejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas naturais do país e decide que quer se naturalizar e tornar-se cidadão bra...
O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situaç...
Visando criar incentivos para o exercício da atividade econômica, sem descuidar de aspectos relacionados à responsabilidade dos agentes econômicos, um...
Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:
Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleiçõe...
O sindicato dos metalúrgicos de determinada cidade, preocupado com a saúde dos trabalhadores sindicalizados, resolveu impetrar mandado de segurança co...
Segundo disposto na Constituição Federal, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando
Proposta de emenda à Constituição da República tendo por objeto a introdução do direito ao afeto familiar dentre os direitos individuais é apresentada...
No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar:
O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os