No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar:

Considere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; Demóstenes é Ministro do Tribunal S...

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal,

Considere que tratado internacional que veda a prisão civil do depositário infiel seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, po...

Constituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo,I. estabeleceu a possibilidade de o Governador perder o ca...

De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,

José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de ...

A “Constituição Dirigente” determina tarefas, estabelece metas e programas e define fins para o Estado e para a sociedade. Nesse modelo,

"O direito à integridade do meio ambiente − típico direito de terceira geração − constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo,...

A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,

Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...