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Nos termos do que dispõe a Constituição Federal,
De acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos Poderes da República, cabe
Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra-se
Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa
O Tribunal de Contas da União negou o registro de aposentadoria de um servidor estatutário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por consider...
A partir do Capítulo V − Da Comunicação Social, do Título VIII − Da Ordem Social, da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar:I. A publicaçã...
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Considere as seguintes afirmações a respeito dos Tribunais e Juízes do Estado, em conformidade com as disposições normativas constitucionais:I. Os Est...
Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitores