Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204147495De acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos Poderes da República, cabe1457941204147495Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Estrutura dos Poderes | JudiciárioDe acordo com as disposições da Constituição Federal que regem as atribuições dos Poderes da República, cabeAao Presidente da República editar decreto para disciplinar o horário de funcionamento dos órgãos do Poder Executivo federal.Bao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos público, vagos ou não.Cexclusivamente ao Tribunal Superior do Trabalho a edição de atos normativos que disponham sobre a criação de cargos de servidores públicos de seus serviços auxiliares.Dexclusivamente ao Supremo Tribunal Federal apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados pelos demais Tribunais.Eexclusivamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal elaborar e encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário, no âmbito da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125709Direito ConstitucionalHans, alemão, casou-se com Maria, brasileira nata. Após o casamento, passaram a residir no Brasil, onde trabalhavam no comércio e aqui tiveram o prime...Questão 457941204125841Direito ConstitucionalOs juízes de paz precisam ter idade mínima deQuestão 457941204127300Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 eleva a Educação ao patamar de Direito Social (artigo 6º − caput). Para tanto, além de proporcionar meios de acesso a e...Questão 457941204135436Direito ConstitucionalO artigo 49 da Constituição Federal define as hipóteses de competência exclusiva do Congresso Nacional, para a qual não é exigida a sanção presidencia...Questão 457941204150891Direito ConstitucionalDados protegidos por sigilo bancário são requisitados a determinada instituição financeira pela Secretaria da Receita Federal, com base em permissivo ...Questão 457941204167513Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas abaixo.I. Dentro de um marco de entendimento mais recente, coloca-se que a tributação de um Estado democrático de direito dev...Questão 457941204175876Direito ConstitucionalOs artigos 220 a 224 da Constituição da República Federativa do Brasil tornam necessárias a elaboração de sete leis regulamentadoras. Analisando o con...Questão 457941204188663Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas é vedadoQuestão 457941204197782Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205283140Direito ConstitucionalMariana é brasileira e tem 66 anos; Pedro é chileno e tem 19 anos; Benedita é brasileira e tem 16 anos; João é brasileiro, tem 18 anos e está prestand...