Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204175876Os artigos 220 a 224 da Constituição da República Federativa do Brasil tornam necessárias a elaboração de sete leis regu...1457941204175876Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e ComunicaçãoOs artigos 220 a 224 da Constituição da República Federativa do Brasil tornam necessárias a elaboração de sete leis regulamentadoras. Analisando o conteúdo dos supra citados artigos, pode-se afirmar que eles não preveem lei para regularAhorários e faixas etárias para diversões e espetáculos públicos.Ba propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.Cos meios de comunicação social eletrônica.Da criação do Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional.Ea criação de uma Comissão Nacional da Verdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120230Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e com as disposições legais que preveem regras de proteção ao salário,Questão 457941204122381Direito ConstitucionalRelativamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204131740Direito ConstitucionalA estabilidade é conquistada pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo após efetivo exercício porQuestão 457941204153297Direito ConstitucionalOs direitos sociais estabelecidos no art. 6º da Constituição Federal consistem em prestações positivas do Estado interligadas à concretização da igual...Questão 457941204172567Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo. Neste caso...Questão 457941204173211Direito ConstitucionalAs normas constitucionais que instituem e disciplinam direitos dos servidores públicos, estabelecem queQuestão 457941204179959Direito ConstitucionalReferente à modificação formal da Constituição, é correto afirmar:Questão 457941204187451Direito ConstitucionalA prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício do ofício congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, d...Questão 457941204201644Direito ConstitucionalDentre outras, são competências privativas da União a edição de leis sobreQuestão 457941204321760Direito ConstitucionalA Constituição da República prevê, igualmente, para a Advocacia-Geral da União e os Procuradores do Estado que