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De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,
Sobre atos sujeitos a registro de competência dos Tribunais de Contas, considere:I. contas anuais do chefe do Poder Executivo.II. contas anuais do che...
A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores de
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Acerca dos dispositivos constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde − SUS, é correto afirmar que
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Co...
Compete ao Conselho Nacional de Justiça
Considere:I. Direito Civil.II. Direito Penal.III. Organização judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal.IV. Direito Urbanístico.De acordo c...
No que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
Em matéria de funções essenciais à Justiça, analise:I. O Ministério Público da União compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho e o M...
Constitui meio de exercício da soberania popular, previsto na Constituição Federal, dentre outros,