Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204115041A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,1457941204115041Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,Acompete, exclusivamente, aos Municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.Bé competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos.Ccompete, exclusivamente, aos Estados e Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.Dcompete, exclusivamente, à União fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.Eé competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111899Direito ConstitucionalI. Tráfico de entorpecentes.II. Racismo.III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.IV. Terr...Questão 457941204120468Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas: Samir, atual Prefeito da cidade X, localizada no Estado do Piauí, deseja se candidatar ao Governo do Est...Questão 457941204121774Direito ConstitucionalA propósito do regime jurídico único, o STF, em precedente qualificado, decidiu:Questão 457941204132911Direito ConstitucionalA Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão deQuestão 457941204142177Direito ConstitucionalAcerca das disposições gerais relativas ao Poder Judiciário dispostas na Constituição Federal,Questão 457941204148001Direito ConstitucionalSuponha que determinada lei estadual, com a pretensão de atender às peculiaridades do Estado no que se refere à proteção ao patrimônio histórico e cul...Questão 457941204151488Direito ConstitucionalConsidere os símbolos nacionais:I. língua portuguesa.II. bandeira nacional.III. hino nacional.IV. armas nacionais.V. selo nacional.A Constituição Fede...Questão 457941204171877Direito ConstitucionalO Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza foi instituído com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência. ...Questão 457941204171887Direito ConstitucionalO texto constitucional assegura gratuidadeQuestão 457941204196046Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar: