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A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de
Um grupo de amigos estava discutindo sobre a possível candidatura de um deles, Jarbas, à Presidência da República, nas próximas eleições que ocorrerão...
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,
Em conformidade com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
Vereador de Município situado no Estado do Amazonas ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo por o...
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal,...
Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais
Considere os seguintes excertos extraídos de votos proferidos em acórdãos de lavra do Supremo Tribunal Federal, acerca de princípios de hermenêutica c...
Lei estadual, de iniciativa parlamentar, determinou que o limite máximo de remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da adminis...
O regime constitucional dos partidos políticos
São princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 que devem servir de base ao ensino: