Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204179564São princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 que devem servir de base ao ensino:1457941204179564Ano: 2012Banca: FCCOrganização: FHEMIGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteSão princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 que devem servir de base ao ensino:Aigualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; gestão democrática do ensino público, na forma da lei.Ba educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 14 (catorze) anos de idade, garantida pelo Estado, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Censino fundamental de nove anos presencial ou à distância, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Da liberdade de ensinar e aprender definida nos Parâmetros Curriculares Nacionais.Ea educação infantil gratuita, dos zero aos 4 (quatro) anos de idade é direito público subjetivo e o não oferecimento dela pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111771Direito ConstitucionalA Constituição Federal confere ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entid...Questão 457941204112582Direito ConstitucionalA nacionalidade brasileiraQuestão 457941204123659Direito ConstitucionalUm grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os benefi...Questão 457941204134332Direito ConstitucionalProjeto de lei em trâmite perante determinada Assembleia Legislativa visa a estabelecer que as empregadas das empresas sediadas no Estado serão afasta...Questão 457941204142248Direito ConstitucionalDentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal de 1988 quanto à exploração direta da atividade econômica pelo Estado, encontra-se aQuestão 457941204150461Direito ConstitucionalÀ luz da Teoria Geral da Constituição,Questão 457941204154574Direito ConstitucionalA Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional nº 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as ...Questão 457941204182422Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS oQuestão 457941204189040Direito ConstitucionalLírio, Presidente da República, no intuito de dar um golpe de Estado, ordenou ao Exército que fechasse o Congresso Nacional e todos os Tribunais do pa...Questão 457941204197628Direito ConstitucionalSobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar: