Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204142248Dentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal de 1988 quanto à exploração direta da atividade econômica pelo Es...1457941204142248Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraDentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal de 1988 quanto à exploração direta da atividade econômica pelo Estado, encontra-se aAsujeição das empresas públicas que explorem atividade de prestação de serviços ao regime jurídico próprio dos entes públicos, inclusive em matéria laboral e tributária.Bproibição de as empresas públicas e sociedades de economia mista gozarem de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.Cdesnecessidade de observância dos princípios da Administração pública na contratação de obras, serviços, compras e alienações.Ddesnecessidade de fiscalização estatal e social, por se tratar de atividade privada.Eexcepcionalidade dessa exploração direta, que deve ficar restrita às hipóteses em que é necessária aos imperativos da segurança nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118320Direito ConstitucionalSuponha que lei estadual institua região metropolitana, constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejame...Questão 457941204126060Direito ConstitucionalAlexandre é advogado e tem 33 anos de idade; Rodrigo é membro do Ministério Público Estadual e tem 37 anos de idade; Rosimeire é juíza de um Tribunal ...Questão 457941204128814Direito ConstitucionalO parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:Questão 457941204166792Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União − TCU julgou irregulares as contas prestadas por administrador de empresa pública federal, tendo sustado a execução de c...Questão 457941204169823Direito ConstitucionalO Poder Legislativo de determinado Município aprovou 3 (três) leis de iniciativa de um mesmo vereador, versando sobre as seguintes matérias: Lei A − C...Questão 457941204175137Direito ConstitucionalSuponha que certo Estado da federação editou lei complementar, dispondo sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público e deter...Questão 457941204175704Direito ConstitucionalSuponha-se que a constituição de determinado Estado federal estabeleça as seguintes condições para sua reforma:a. iniciativa do chefe de Estado, de um...Questão 457941204176821Direito ConstitucionalMagda, professora de introdução ao estudo do Direito da Faculdade Águas Raras, está ensinando para sua filha Claudete quais são os direitos e deveres ...Questão 457941204185246Direito ConstitucionalJosé, funcionário público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é eleito Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro e, nos termos da Constit...Questão 457941204192280Direito ConstitucionalCom exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo