Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204154574A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional nº 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Co...1457941204154574Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaA Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional nº 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível aAinamovibilidade de seus membros.Biniciativa do Defensor Público-Geral para elaborar sua proposta orçamentária.Cindependência funcional de seus membros.Dfundamentação em todas as decisões administrativas de seus membros.Eobrigatoriedade de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para ingresso à carreira de Defensor Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108631Direito ConstitucionalO Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar ao Congresso Nacional dispondo sobre a organização da Defensoria Pública da União e s...Questão 457941204111540Direito ConstitucionalA medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal éQuestão 457941204143372Direito ConstitucionalAo disciplinar o financiamento da manutenção e do desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal estabeleceQuestão 457941204152148Direito ConstitucionalEntendendo que uma determinada lei municipal, editada no ano de 1986 com a finalidade de disciplinar a jornada de trabalho dos empregados de indústria...Questão 457941204155162Direito ConstitucionalProcessar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados é competência doQuestão 457941204158014Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,Questão 457941204160230Direito ConstitucionalDeterminada Constituição Estadual previu que a seção de direito público do Tribunal de Justiça do Estado constituirá um novo tribunal estadual, denomi...Questão 457941204160327Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. A ação declaratória de constitucionalidade observa processo objetivo que admite a manifestação de órgãos ou enti...Questão 457941204179771Direito ConstitucionalSobre as leis delegadas, é correto afirmar queQuestão 457941204179777Direito ConstitucionalAnalise as situações apresentadas abaixo:I. Tício deseja obter um financiamento para a aquisição de casa própria. Ao consultar cadastros pessoais no b...