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Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais
Vitoria, 34 anos de idade; Margarida 62 anos de idade; Glaucia, 66 anos de idade são juízas do trabalho com atuação em Tribunais Regionais do Trabalho...
Projeto de lei ordinária, de iniciativa popular, dispondo sobre a criação de cargos na Administração direta federal, é aprovado na Câmara dos Deputado...
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque
Pessoa jurídica, referida em depoimento prestado no âmbito de processo administrativo que tramita em determinado Ministério da Administração federal, ...
Considere:I. Pluralismo político.II. Soberania.III. Independência nacional.IV. Prevalência dos direitos humanos.V. Não-intervenção.De acordo com a Con...
Considere as seguintes afirmações a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF):I. A ADPF é via adequada para se obter a rev...
No que concerne ao mandado de segurança, analise as proposições abaixo.I. Equiparam-se a autoridades as pessoas naturais no exercício de atribuições d...
É lícito ao Presidente da República, delegar ao Ministro de Estado, a atribuição de
O pagamento efetuado a esse título pela Câmara de Vereadores é
A representação de determinado Estado da Federação na Câmara dos Deputados é atualmente de 17 Deputados Federais. Diante disso, à luz da Constituição ...