Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941204116406As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional ...1457941204116406Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 15ª RegiãoAs Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). De acordo com o Regimento Interno do TRT15, após instalada a Vara, o TribunalApoderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.Bnão poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, tampouco transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.Cpoderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas não poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.Dnão poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.Epoderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, desde que seja, nesse último caso, exclusivamente por razões extraordinárias de eventos da natureza, que impeçam a continuidade na mesma sede.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108521Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal. Após instalada a Vara do Trabalho, o T...Questão 457941204114567Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, os atos do Corregedor são materializados em instrumento denominadoQuestão 457941204120237Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com as previsões da Instrução Normativa 30/2007 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da tramitação dos processos por meio eletrônico,...Questão 457941204124947Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Código de Ética e Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª RegiãoConforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Traba...Questão 457941204127517Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17a Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre a...Questão 457941204130430Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do TribunalQuestão 457941204147306Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Considere a seguinte situação hipotética: Fausto, Maria e João são Desembargadores do Trabalho integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do T...Questão 457941204152956Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)As Comissões permanentesQuestão 457941205283887Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, exerce, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do...Questão 457941205284715Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Poderão concorrer a cada cargo de direção do Tribunal, os