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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas
Considere a seguinte situação hipotética: Jenifer é Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pretende eleger-se Pre...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são órgãos, dentre outros, do respectivo Tribunal:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, considere os seguintes itens:I. processar e julgar ação rescisória.I...
No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT ...
A Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o valor da indenização de transporte devida ao servidor do Tribunal ...
Consoante os termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, fixar os horários de funcionamento dos serviços e das unidades...
Fazem parte da composição do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outros,
De acordo com a Resolução nº 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo TRT da 15ª Região ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determi...
Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do Tribunal, após deliberação do Plen...