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A doutrina das “categorias suspeitas” ou “categorias suspeitosas”, no âmbito da proteção aos Direitos Humanos, presta-se a
Em uma ação penal envolvendo pessoa presa, o juiz do caso aplicou norma infraconstitucional que admite determinada prática probatória questionada pela...
Após mortes decorrentes de intervenção policial em comunidade periférica, familiares das vítimas e testemunhas passam a sofrer ameaças. A Comissão Int...
De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com relação aos "trabalhos forçados ou obrigatórios", é correto afirmar ...
Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que
De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:
Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights:I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais ...
O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacion...
Sobre os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), considere as assertivas:I. No caso Atala Riff...
Matéria apresentada no Boletim semanal da ONU Brasil (nº 3, 20 de maio de 2011) focaliza o Dia Internacional contra a Homofobia e conta que a Alta Com...
I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a p...