Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204118202Considerando que no município existem creches destinadas ao uso dos munícipes, a utilização de dados pessoais de criança...1457941204118202Ano: 2026Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Barueri - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosConsiderando que no município existem creches destinadas ao uso dos munícipes, a utilização de dados pessoais de crianças deverá ser realizadaAsomente com o consentimento específico conjunto e concomitante dos dois pais.Bsem o consentimento específico dos pais ou do responsável legal.Ccom o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.Dapenas com o consentimento inespecífico, conjunto e concomitante dos dois pais.Ecom o consentimento inespecífico dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106967Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de dados, a definição de controlador é a da pessoaQuestão 457941204118153Legislação Digital e CibernéticaNo exercício de suas funções, um órgão ambiental compartilha dados pessoais com outro órgão público para fiscalização conjunta, sem consentimento do t...Questão 457941204118561Legislação Digital e CibernéticaUm órgão fazendário estadual fiscaliza o transporte de cargas e mantém bases de NF-e e declarações tributárias com dados pessoais e sensíveis. A legis...Questão 457941204126635Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e det...Questão 457941204132812Legislação Digital e CibernéticaConsidere as seguintes sanções administrativas:I. advertência.II. multa simples.III. multa diária.IV. publicização da infração após devidamente apurad...Questão 457941204134230Legislação Digital e CibernéticaPessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segu...Questão 457941204134880Legislação Digital e CibernéticaDentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei Federal nº 13.709/2018, o princípioQuestão 457941204169496Legislação Digital e Cibernética...... é uma espécie de Constituição para a rede de computadores, que estabelece normas gerais de utilização, como direitos dos usuários e deveres de ...Questão 457941204175954Legislação Digital e CibernéticaConsidere: O Art. 9º do Marco Civil da Internet trata sobra a neutralidade: o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tra...Questão 457941204196665Legislação Digital e CibernéticaA atual falta de regras muitas vezes constrange empresas do setor...Transpondo a frase acima para a voz passiva, obtém-se corretamente a seguinte form...