Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204118323De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, relativamente às Licitações e Contratos Administrativos, ...1457941204118323Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresDe acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, relativamente às Licitações e Contratos Administrativos, o credenciamento constituiAprocedimento auxiliar das contratações e licitações, utilizado, entre outras hipóteses, quando viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.Bmodalidade licitatória cabível para contratação de serviços técnicos não especializados, que não possam ser contratados mediante inexigibilidade ou dispensa de licitação.Cprocedimento da fase interna da licitação, consistente na pré-qualificação dos licitantes, aplicável quando adotada a modalidade concorrência ou diálogo competitivo.Dpré-requisito para participação de interessados na licitação sob a modalidade diálogo competitivo, consistente na apresentação da solução técnica a ser avaliada na etapa inicial do certame.Eprocedimento obrigatório a ser adotado no caso de dispensa de licitação, como requisito prévio para contratação direta de serviços e fornecimento de bens, a fim de assegurar isonomia entre os potenciais interessados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110812Direito AdministrativoA Administração Pública é informada por diversos princípios, que são proposições fundamentais, que condicionam todas as estruturações subsequentes. Ne...Questão 457941204111405Direito AdministrativoO regime jurídico constitucional e legal vigente aplicável às entidades da administração indireta dispõe queQuestão 457941204113376Direito AdministrativoNo tocante aos aspectos econômicos e tarifários das concessões de serviço público, a Lei nº 8.987/95 dispõe:Questão 457941204150479Direito AdministrativoConsidere: (I) Teoria Geral dos Contratos; (II) Disposições de Direito Privado. No que concerne aos itens apresentados,Questão 457941204151354Direito AdministrativoConsidere que determinada Municipalidade precise desapropriar um terreno para instalação de um equipamento público. Durante a avaliação pericial da ár...Questão 457941204174336Direito AdministrativoA respeito das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:Questão 457941204180226Direito AdministrativoNÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipalQuestão 457941204181516Direito AdministrativoNÃO configura hipótese legal de dispensa de licitação aQuestão 457941204192589Direito AdministrativoCom relação aos componentes exigidos do Projeto Básico, no âmbito da Lei no 8.666 de 1993, considere as afirmativas abaixo:I. Orçamento geral da obra,...Questão 457941204196543Direito AdministrativoNÃO se inclui entre os atos normativos emanados do Poder Executivo: