Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204118594Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tanto o cidadão está legitimado para...1457941204118594Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tanto o cidadão está legitimado para ajuizar ação popular, quanto o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública, quando visarem aAexecutar decisões de condenação patrimonial proferidas pelos Tribunais de Contas.Bdeduzir pretensão relativa à matéria tributária.Canular atos administrativos de aposentadoria de servidores públicos que importem lesão ao patrimônio público.Ddiscutir o domínio de bem expropriado, desde que não tenha ocorrido ainda o trânsito em julgado de sentença condenatória proferida em sede de ação expropriatória.Edeclarar a nulidade de ato lesivo à moralidade administrativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade, desde que haja comprovação de prejuízo ao erário público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117710Direito ConstitucionalCom relação às funções essenciais à justiça, considere:I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Pr...Questão 457941204124597Direito ConstitucionalConsidere as afirmações sobre a Constituição Federal de 1988 e suas implicações para os povos originários:I. A Constituição de 1988 definiu novos dire...Questão 457941204145318Direito ConstitucionalÀ luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a organização da República Federativa do Brasil,Questão 457941204151346Direito ConstitucionalO princípio da separação de poderes, erigido como cláusula pétrea da Constituição da República, traduzindo o sistema de freios e contrapesos do regime...Questão 457941204161817Direito ConstitucionalDeputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que:I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em númer...Questão 457941204165002Direito ConstitucionalA Constituição da República estabelece que, dentre os direitos reconhecidos aos trabalhadores urbanos e rurais, aplica-se aos servidores ocupantes de ...Questão 457941204181634Direito ConstitucionalSegundo o artigo 25, § 3º da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constitu...Questão 457941204188001Direito ConstitucionalNo que concerne à intervenção do Estado nos Municípios é correto afirmar:Questão 457941204195592Direito ConstitucionalOs Procuradores do EstadoQuestão 457941205284601Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de