Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204165002A Constituição da República estabelece que, dentre os direitos reconhecidos aos trabalhadores urbanos e rurais, aplica-s...1457941204165002Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA Constituição da República estabelece que, dentre os direitos reconhecidos aos trabalhadores urbanos e rurais, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito aAredução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, mas não a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.Bremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal, mas não a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de, no mínimo, trinta dias.Cdécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, mas não a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.Dduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, mas não a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.Erepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, mas não a gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115043Direito ConstitucionalSobre as questões envolvendo a nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988:Questão 457941204120483Direito ConstitucionalA Administração Pública de determinado estado da federação está implementando política de desenvolvimento industrial, pretendendo atrair novas instala...Questão 457941204125425Direito ConstitucionalO constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a restrição a direitos humanos por meio de lei ou por meio de interpretaç...Questão 457941204133622Direito ConstitucionalUm Deputado Estadual, juntamente com seu assessor que com seu celular realizava filmagem compartilhada em tempo real em uma rede social, estava de vis...Questão 457941204149616Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal quanto ao regime de precatórios judiciais,Questão 457941204154305Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal vigente,Questão 457941204162507Direito ConstitucionalNo tocante as associações, considere:I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.I...Questão 457941204176962Direito ConstitucionalAo dispor sobre a repartição de receitas tributárias entre os entes da Federação, a Constituição da República estabelece que pertence aos MunicípiosQuestão 457941204185642Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor éQuestão 457941204194438Direito ConstitucionalO mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados será processado e julgado