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Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 132/2023, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Em relação a Tributos, é correto afirmar:
O Imposto sobre a Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais so...
Gerente de indústria farmacêutica pernambucana contrata os seguintes serviços de confecção de impressos gráficos de determinada gráfica localizada em ...
À luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:
O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário individual. André, por outro lado, pretende se defender da cobrança ale...
A respeito do crédito tributário e seu pagamento, o Código Tributário Nacional dispõe que:I. A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral d...
A empresa “Tapete Voador Ltda.” é a maior empresa municipal de instalação de carpetes. Conforme o desejo do cliente, ela pode vender e instalar o carp...
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pe...
O fato gerador do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis urbanos localizados em um determinado Município do Estado de Alagoas ocorre no dia 1º ...
A empresa atacadista Abelardo da Hora, de São Lourenço da Mata − PE, adquiriu mercadorias sujeitas à substituição tributária das operações subsequente...