///
O Código Tributário Nacional estabelece que, quando
Determinado Estado brasileiro publicou lei ordinária, no início de 2026, alterando substancialmente as normas referentes ao ITCD. Dentre as alterações...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a interpretação da legislação tributária que
Vereador, na intenção de resolver a inadimplência no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de seu Município envia à Câmara ...
Autoridades brasileiras constataram que as relações internacionais com determinado país vizinho começaram a se deteriorar velozmente, e todas as medid...
Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação
A Constituição Federal veda expressamente a bitributação e o “bis in idem”. Sobre este tema,
Sobre a responsabilidade dos sucessores, analise os itens abaixo.I. O arrematante de imóvel em hasta pública não é responsável pelos tributos incident...
Em nosso sistema tributário, a data da constituição definitiva do crédito tributário é o marco fundamental para contagem do prazo de
Na transmissão causa mortis, o de cujus deixou bens imóveis localizados em diversos municípios do país, em especial em São Paulo, Rio de Janeiro, Fort...
Dentre outras hipóteses, constitui causa de extinção do crédito tributário