Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204118830De acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em raz...1457941204118830Ano: 2026Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de fériasAsão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento.Bnão são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença para tratamento de saúde.Csão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, inclusive para vitaliciamento.Dnão são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença em caráter especial.Esão considerados como de efetivo exercício apenas para o vitaliciamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118968Direito AdministrativoDurante uma reestruturação administrativa em determinado órgão público, alguns cargos efetivos foram extintos. Os servidores estáveis deixaram de exer...Questão 457941204120123Direito AdministrativoSuponha que determinado órgão da Administração Pública tenha celebrado um contrato de prestação de serviços de limpeza relativo a seu edifício sede e ...Questão 457941204130460Direito AdministrativoNo tocante à atividade de controle da Administração Pública,Questão 457941204134154Direito AdministrativoA possibilidade de interdição de um estabelecimento por violação a normas sanitárias pelo poder público, independentemente de autorização judicial, de...Questão 457941204147990Direito AdministrativoDesvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se di...Questão 457941204149156Direito AdministrativoServidor público estatutário, chefe de determinada repartição pública, tem praticado, cotidianamente, atos que causam constrangimento a um subordinado...Questão 457941204167244Direito AdministrativoConsiderando a condição de ingresso no serviço público, é correto afirmar:Questão 457941204171049Direito AdministrativoLara, servidora pública federal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, está ansiosa para receber sua gratificação natalina, a fim de comprar ...Questão 457941204171491Direito AdministrativoAlice, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, encontrava-se em seu local de trabalho, exercendo normalmente suas atribuiçõe...Questão 457941204185516Direito AdministrativoEm matéria de poderes administrativos, o poder regulamentar tem como objeto a edição de atos administrativos normativos, os quais contêm determinações