Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204118947A Política Nacional do Meio Ambiente, segundo texto expresso da Lei nº 6.938/1981, prevê, dentre os princípios que a nor...1457941204118947Ano: 2026Banca: FCCOrganização: CPU-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A Política Nacional do Meio Ambiente, segundo texto expresso da Lei nº 6.938/1981, prevê, dentre os princípios que a norteiam,Aa compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.Ba difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais.Co controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.Do estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.Ea imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112349Direito AmbientalO Cadastro Ambiental Rural − CAR consiste no registro da propriedade rural no Sistema de Controle e Monitoramento Ambiental da SEMA com a finalidade d...Questão 457941204113446Direito AmbientalO Estado tem atribuição para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras emQuestão 457941204118948Direito AmbientalConforme previsto expressamente pela legislação do Estado de Pernambuco, no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades em que sejam exigi...Questão 457941204135657Direito AmbientalSegundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos, infrae...Questão 457941204135826Direito AmbientalAgenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra ...Questão 457941204136285Direito AmbientalO proprietário da Fazenda Santa Teresa, cuja área corresponde a três módulos fiscais, foi autuado pelo plantio de soja em área de preservação permanen...Questão 457941204148399Direito AmbientalConforme regulamentação estabelecida pela Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA em relação ao licenciamento ambiental,Questão 457941204148402Direito AmbientalNo âmbito da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça − STJ, em matéria de responsabilidade civil ambiental,Questão 457941204162412Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo co...Questão 457941204180305Direito AmbientalSegundo a Lei Federal nº 9.985/2000, a criação de um Parque Natural pelo Município, em sua zona rural, ensejará