Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204119173A partir da Constituição de 1988, a organização do Estado brasileiro, quanto à forma de governo, é a1457941204119173Ano: 2026Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos FundamentaisTexto associadoAtenção: A questão refere-se à disciplina Administração.A partir da Constituição de 1988, a organização do Estado brasileiro, quanto à forma de governo, é aAConfederação.BOligarquia.CRepública.DParlamentarista.ECongressual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124999Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamenteQuestão 457941204136011Direito ConstitucionalBLOCO IVPrincípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do EstadoNo julgamento da ADI 3022, pelo Supremo Tribunal Federal (relator Min. ...Questão 457941204136935Direito ConstitucionalConforme observa Maria Sylvia Di Pietro, ao se referir ao princípio da legalidade, Hoje, é possível falar em legalidade restrita, significando exigênc...Questão 457941204154482Direito ConstitucionalA respeito do princípio da proibição de retrocesso, considere:I. É considerado pela doutrina um princípio constitucional implícito.II. A sua aplicação...Questão 457941204158240Direito ConstitucionalNos autos do Recurso Extraordinário 632.265 RJ, o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal entendeu que o Estado do Rio de Janeiro teria editado d...Questão 457941204165930Direito ConstitucionalA Constituição da República reconhece tanto aos servidores ocupantes de cargos públicos, quanto aos trabalhadores urbanos e rurais, incluídos os traba...Questão 457941204167619Direito ConstitucionalNos crimes de responsabilidade do Presidente da República,Questão 457941204167693Direito ConstitucionalConsidere as seguintes hipóteses: a Lei “A” exige autorização do Estado mediante ato administrativo vinculado para a fundação de sindicato, bem como a...Questão 457941204178945Direito ConstitucionalSuponha que determinado Estado-membro tenha editado lei disciplinando o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, sendo que a matéria j...Questão 457941204184483Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos Deputados