Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204165930A Constituição da República reconhece tanto aos servidores ocupantes de cargos públicos, quanto aos trabalhadores urbano...1457941204165930Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA Constituição da República reconhece tanto aos servidores ocupantes de cargos públicos, quanto aos trabalhadores urbanos e rurais, incluídos os trabalhadores domésticos, os direitos aAdécimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.Bremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Cdécimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Daviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.Eremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117514Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que a Corte Constitucional identifica tensão entre norma constitucional interna e obrigação prevista em tratado internacional ...Questão 457941204132403Direito ConstitucionalMarília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas el...Questão 457941204134546Direito ConstitucionalO direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição FederalQuestão 457941204142295Direito ConstitucionalA educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se darQuestão 457941204152616Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a aplicação de recursos da União por entidades de direito privadoQuestão 457941204153505Direito ConstitucionalComo regra, na Federação Brasileira a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios são todos considerados entes autônomos. Isso não impede, no ...Questão 457941204163067Direito ConstitucionalPrefeito municipal noticiou ao Presidente da República, para fins de intervenção federal, que o Estado deixou de transferir ao Município, no prazo leg...Questão 457941204167049Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e OrçamentoQuestão 457941204187022Direito ConstitucionalO Presidente da RepúblicaQuestão 457941204188079Direito ConstitucionalComo garantia da liberdade de associação sindical, a Constituição estabelece que o empregado sindicalizado que pretender concorrer a cargo de direção ...