Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204134546O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Cons...1457941204134546Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição FederalAimplicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública.Bexpressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.Cimplicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas.Dimplicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.Eexpressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109395Direito ConstitucionalÁtila é um trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento. Sua esposa, Domitila, que é professora em uma esco...Questão 457941204111816Direito ConstitucionalJoão é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e cometeu crime de responsabilidade. Marta deseja homologar sentença estrangeira pro...Questão 457941204117515Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDeterminado estado da federação aprova lei que disciplina o uso de sistemas automatizados na Administração Pública, exigindo aud...Questão 457941204123037Direito ConstitucionalThais é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos...Questão 457941204124221Direito ConstitucionalNo que concerne ao regime previdenciário aplicável, conforme as disposições constitucionais pertinentes, tem-se que:Questão 457941204171883Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 72, promulgada em 2 de abril de 2013, tem por finalidade estabelecer a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésti...Questão 457941204175699Direito ConstitucionalAo analisar as contas anuais de uma Câmara de Vereadores de Município com 95.000 habitantes, sujeito à sua jurisdição, o órgão técnico do Tribunal de ...Questão 457941204195950Direito ConstitucionalO artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a i...Questão 457941204199414Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, considere:I. O Partido Político, com ou sem representação no Congresso Nacional, está legitimad...Questão 457941204321721Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida