Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204119233Suponha que Pedro, servidor público estável ocupante de cargo efetivo, pretenda candidatar-se a vereador nas próximas el...1457941204119233Ano: 2026Banca: FCCOrganização: CPU-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosSuponha que Pedro, servidor público estável ocupante de cargo efetivo, pretenda candidatar-se a vereador nas próximas eleições municipais. De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988, PedroApossui direito ao afastamento do cargo, caso eleito, e poderá receber ambas as remunerações desde que haja compatibilidade de horários.Bnão pode concorrer a cargos eletivos após a obtenção da estabilidade, devendo exonerar-se do cargo caso decida candidatar-se a vereador.Cnão poderá afastar-se do exercício do cargo para concorrer à eleição, mas apenas para assunção do mandato, vedada acumulação de remunerações.Ddeverá requerer exoneração do cargo, caso eleito, não sendo vedado, contudo, participar como candidato a cargo eletivo no exercício de suas funções.Epoderá requerer afastamento do cargo, com prejuízo dos vencimentos, para concorrer e, se eleito, deverá optar por uma das remunerações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106953Direito ConstitucionalO resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do ...Questão 457941204107325Direito ConstitucionalNesta forma de Estado, o poder não é concentrado, está distribuído em centros de poder regionais com autonomia política e administrativa em um dado te...Questão 457941204109670Direito ConstitucionalUm grupo de servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso, recém empossados, participou de uma palestra de boas-vindas, oportunidade em qu...Questão 457941204109671Direito ConstitucionalConsidere os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal, para trabalhadores urbanos e rurais:I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalment...Questão 457941204131408Direito ConstitucionalBeatriz e Mauro são juízes de primeira instância e integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade das suas respectivas entrâncias. Beatriz e...Questão 457941204162915Direito ConstitucionalPrefeito deixou de prestar as contas anuais no prazo previsto em Lei, não atendendo às solicitações da Câmara dos Vereadores e do Tribunal de Contas c...Questão 457941204169591Direito ConstitucionalO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), cont...Questão 457941204180766Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre vários assuntos, sobre:Questão 457941204186746Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consentimento do morador,Questão 457941205283111Direito ConstitucionalConsidere:I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.II. O Sindicato B, legalmente constituído,...